Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

As questões relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais, bem como os pedidos de exercício dos direitos dos titulares, poderão ser dirigidos para info@engenhoemedia.pt.

2. Que dados pessoais tratamos

Os dados pessoais tratados pela Engenho e Média dependem da relação estabelecida com cada titular e dos produtos ou serviços utilizados. Poderão incluir as seguintes categorias:

3. Como obtemos os dados

A maioria dos dados pessoais é fornecida diretamente pelo titular, designadamente quando:

1. cria uma conta;
2. efetua uma encomenda;
3. contrata ou gere uma assinatura ou subscrição;
4. fornece uma morada de entrega ou faturação;
5. adere ao pagamento por débito direto;
6. contacta o apoio ao cliente;
7. subscreve a newsletter;
8. exerce algum dos seus direitos; ou
9. utiliza os sites e serviços digitais.

Poderemos também receber dados relativos à confirmação ou estado de pagamentos através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados.

Determinados dados técnicos poderão ser gerados automaticamente durante a utilização dos nossos sistemas e serviços.

4. Para que utilizamos os dados e qual o fundamento jurídico

A Engenho e Média trata dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico adequado.

5. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Engenho e Média não utiliza, no âmbito dos tratamentos descritos nesta Política, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares de forma semelhante, salvo se tal vier a ser expressamente indicado e efetuado nos termos permitidos pela legislação aplicável.

A informação relativa ao histórico de compras e preferências não será utilizada para criar perfis comerciais individualizados com base no consentimento sem que seja prestada previamente ao titular a informação legalmente exigida e, quando necessário, obtido o respetivo consentimento.

6. Com quem podemos partilhar os dados

A Engenho e Média não vende os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores. Os dados poderão, contudo, ser comunicados ou disponibilizados a entidades que prestam serviços necessários à nossa atividade, dentro dos limites necessários às respetivas funções.

• 6.1. Transportadoras e operadores de distribuição

  Os dados necessários à entrega de publicações em papel poderão ser comunicados às transportadoras, operadores postais ou outros prestadores responsáveis pela distribuição, incluindo nome, morada de entrega e elementos de contacto necessários.

• 6.2. Eupago

  Quando o cliente utilize um meio de pagamento processado através da Eupago, os dados necessários à operação poderão ser tratados através dos serviços dessa entidade e dos demais intervenientes no sistema de pagamentos.

• 6.3. TOConline

  A Engenho e Média utiliza o TOConline no âmbito da sua faturação e gestão contabilística, podendo os dados necessários à emissão e gestão de documentos de faturação ser tratados através desta solução.

• 6.4. Mailgun

  A Engenho e Média utiliza o Mailgun como prestador tecnológico para o envio da newsletter e de comunicações por correio eletrónico abrangidas pelo serviço, com a região EU configurada para o tratamento dos dados das mensagens.

• 6.5. Autoridades e entidades legalmente competentes

  Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades fiscais, judiciais, policiais, reguladoras ou outras entidades públicas quando exista uma obrigação legal, ordem válida ou outro fundamento jurídico para essa comunicação.

7. Subcontratantes

Sempre que uma entidade trate dados pessoais por conta e segundo as instruções da Engenho e Média, procuraremos assegurar que o respetivo tratamento se encontra sujeito às obrigações aplicáveis aos subcontratantes nos termos da legislação de proteção de dados.

Os prestadores apenas deverão tratar os dados necessários à prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções e condições aplicáveis.

8. Transferências internacionais de dados

A Engenho e Média privilegia, sempre que possível, o tratamento de dados no Espaço Económico Europeu. No caso do Mailgun, a Engenho e Média utiliza a região EU para o processamento dos dados das mensagens associadas ao serviço.

A utilização da região europeia não significa necessariamente que todos os dados relacionados com o fornecedor, designadamente determinados dados administrativos ou da conta, estejam tecnicamente limitados ao Espaço Económico Europeu.

Sempre que um tratamento implique uma transferência de dados pessoais para um país fora do Espaço Económico Europeu, a Engenho e Média procurará assegurar a existência de um mecanismo de transferência válido nos termos do RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares adequadas.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através de info@engenhoemedia.pt.

9. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos adicionais de conservação impostos ou permitidos por lei. Em particular:

10. Segurança dos dados

A Engenho e Média adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados, o tratamento realizado e os riscos associados.

Os sites e respetivas bases de dados são alojados em infraestrutura gerida pela Engenho e Média.

As medidas de segurança são objeto de revisão e adaptação em função da evolução dos sistemas, riscos e requisitos aplicáveis.

Nenhum sistema informático pode, contudo, garantir segurança absoluta.

11. Direitos dos titulares

Nos termos previstos na legislação aplicável, o titular poderá exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados quando estejam preenchidas as condições legais.
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação da utilização dos dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição — opor-se aos tratamentos realizados com fundamento em interesses legítimos, nos termos previstos na lei.
• Direito à portabilidade — receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e, quando aplicável, solicitar a sua transmissão a outro responsável.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Os demais direitos reconhecidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Estes direitos não são absolutos e poderão existir situações em que a legislação permita ou imponha a conservação dos dados ou a continuação de determinado tratamento.

12. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relacionados com os direitos de proteção de dados deverão ser enviados para:

info@engenhoemedia.pt

O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e compreender o direito que pretende exercer.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade.

A Engenho e Média responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações excecionais previstas na legislação aplicável relativamente a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

13. Reclamações à autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

14. Cookies

Os sites da Engenho e Média poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento dos sites e à prestação dos serviços solicitados poderão ser utilizados nos termos permitidos pela legislação aplicável.

Os cookies destinados a análise e estatística que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser ativados depois de o utilizador prestar o respetivo consentimento.

O utilizador deverá poder recusar cookies não essenciais e alterar ou retirar posteriormente o consentimento prestado.

As categorias de cookies, respetivas finalidades, duração e demais informações relevantes serão descritas na Política de Cookies.

15. Ligações para outros sites

Os sites da Engenho e Média poderão conter ligações para sites ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos tratamentos efetuados sob responsabilidade da Engenho e Média e não regula as práticas de privacidade de sites de terceiros.

Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais através desses serviços.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Engenho e Média poderá atualizar a presente Política de Privacidade, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, dos serviços disponibilizados ou das operações de tratamento realizadas.

A versão atualizada será disponibilizada nos nossos sites, com indicação da respetiva data de atualização.

Quando uma alteração seja particularmente relevante para os titulares ou quando tal seja legalmente exigido, poderão ser utilizados meios adicionais para comunicar a alteração.